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Uma
das maiores dúvidas do consumidor
que compra pela Internet é quanto
à devolução do
valor do frete do produto a ser devolvido
ou trocado. bitConsumidor , baseado
no Código
de Defesa do Consumidor - CDC, destaca
algumas informações importantes.
São dicas válidas enquanto
um Código de Defesa, específica
para o consumidor online, não
é aprovado. |
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bitConsumidor:
O que é prazo de arrependimento? |
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CDC:
É um prazo de 7dias, contados a partir da
data de recebimento do produto, dentro do qual o
consumidor pode devolver o produto para a loja,
ainda que ele não tenha nenhum defeito. Ou
seja, se o produto não o agradar o consumidor,
não importando porquê, ele tem todo
o direito, garantido pelo Código
de Defesa do Consumidor, de devolvê-lo
sem precisar se justificar. Este prazo de arrependimento
é aplicável não apenas à
Internet, mas a qualquer tipo de compra realizada
fora do estabelecimento comercial (por telefone
ou catálogo, por exemplo). |
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Consumidor:
Quando usar esse prazo? |
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CDC:
Como o consumidor não tem condições
de analisar todas as características de um
produto sem tê-lo em mãos, o prazo
de arrependimento tem de ser visto pelos lojistas
como um incentivo ao consumo, já que o consumidor
fica seguro de que não será lesado
caso suas expectativas não sejam atendidas. |
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bitConsumidor:
Devolução do frete |
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CDC:
Se o cliente devolve o produto dentro do prazo de
arrependimento todos
os valores pagos pelo consumidor, inclusive o frete,
têm de ser devolvidos. |
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bitConsumidor:
Quem se responsabiliza pela despesa do frete de
devolução? |
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CDC:
A loja arca com a despesa. O consumidor não
pode ser responsabilizado pelo risco de mercado
da loja que optou por vender seu produto pela Internet.
A loja tem de assumir todos os riscos que fazem
parte desse tipo de comércio, inclusive os
financeiros. Afinal, ele tem custos menores porque
não precisa de ponto, vendedores para atender
o cliente, segurança... |
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bitConsumidor:
Troca de produto a loja arca com as despesas do
frete? |
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Procon:
Não. É uma dúvida comum, mas
não se pode esquecer de que o prazo de arrependimento
não se aplica a trocas, mas a
devoluções.
O consumidor tem 7 dias para devolver
o produto. Trocar
não é a mesma coisa que devolver.
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- O consumidor devolve
o produto por que ele se arrependeu de tê-lo
comprado, não importa o motivo, e não
porque não serviu.
- Quando um sapato fica
pequeno e ele quer um maior por exemplo, ele
está trocando por outro, e não
devolvendo.
- Em caso de troca, a loja
só tem de pagar as despesas com o frete
se o produto apresentar defeito.
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bitConsumidor:
Quem paga o frete de devolução de
um produto entregue com defeito ou errado? |
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CDC:
A loja virtual tem de
pagar não apenas o frete de devolução
como também as despesas de envio do produto
certo para o consumidor, caso o acordo tenha sido
o de substituição do produto. |
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bitConsumidor:
Quando o consumidor tem de arcar com o valor do
frete? |
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CDC:
Quando realizar uma troca
não obrigatória por lei, como a numeração
errada de um sapato comprado pela Internet. Se o
consumidor calça 37 e arriscou um 36, ele
arca com o aperto. |
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bitConsumidor:
A loja não é obrigada a trocar o produto
sem defeitos? |
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CDC:
Se o produto não tem defeitos, a loja não
é obrigada a trocar. A maior parte das lojas
virtuais realiza trocas, desde que o consumidor
arque com as despesas de envio e reenvio do produto.
Mas, atenção! Isso deve estar claramente
explicado no site, senão, a loja tem de arcar
com as despesas de frete, já que não
avisou ao consumidor que ele teria essa despesa. |
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